São espécies de penas restritivas de direitos

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente...
• A doutrina jurídica brasileira procura, há tempos, estabelecer critérios que permitam distinguir a sanção penal tributária da sanção administrativa...
• Acerca da jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal, assinale a opção correta.
• Segundo a teoria relativa especial negativa,
• Não é direito do preso