É CORRETO afirmar que, entre os órgãos do Poder Judiciário b...

ALTERNATIVA B.Apenas o CNJ, desta lista, é órgão do Poder Judiciário conforme o art. 92 da CF:"Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:I - o Supremo Tribunal Federal;I-A o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; II - o Superior Tribunal de Justiça;III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;VI - os Tribunais e Juízes Militares;VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios". "O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelaAssociação dos Magistrados Brasileiros - AMB contra os artigos 1º e 2º da EC 45/2004, que estabelecem normas relativas aoConselho Nacional de Justiça - CNJ." (ADI 3.367, Rel. Min. Cezar Peluso, Informativo 383) Entendo ser sempre importante e relevante, ao citar o Ministério Público como "órgão integrante do Poder Executivo", fazer a ressalva de sua vinculação meramente administrativa a este Poder. "O Ministério Público é órgão independente, não subordinado a nenhum dos Poderes da República, sujeito apenas à Constituição e às leis". (Vicente Paulo)"O MP é uma instituição vinculada ao Poder Executivo, mas funcionalmente independente, cujos membros integram a categoria dos agentes políticos, e, como tal, hão de atuar com plena liberdade funcional, depesempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis esparsas". (José Afonso da Silva) Dizer que o Tribunal de Contas da União é órgão do poder Judiciário é a pegadinha mais antiga e manjada em concursos públicos... Lembrando que, apesar de ser orgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, o CNJ não dispõe de competência jurisdicional.

Gabarito letra b).

 

CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

 

I - o Supremo Tribunal Federal;

 

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

 

II - o Superior Tribunal de Justiça;

 

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

 

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

 

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

 

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

 

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

 

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

 

 

*OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

 

 

** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

 

DICA: RESOLVER A Q339131

 

 

 

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ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

STF

STJ

CNJ

TST

TRF e Juízes Federais;

TRT e Juizes do Trabalho;

TRE e Juízes Eleitorais;

TJM e Juízes Militares;

TJ'S Estaduais

TCU,CNMP, PGR não são órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com o art. 92, da CF/88, são órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Portanto, correta a alternativa B.

RESPOSTA: Letra B