Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

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Q159023

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159023 Direito Administrativo

Texto associado

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

configura-se propriamente hipótese em que a motivação é dispensada, dado o caráter discricionário do ato.

equivoca-se a autoridade, pois a desnecessidade de motivação não decorre necessariamente da natureza discricionária do ato.

equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de nulidade.

equivoca-se a autoridade, posto que todo ato administrativo deve ser motivado, sob pena de ser considerado anulável.

equivoca-se a autoridade pois apenas os atos vinculados dispensam motivação.

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