De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição...

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Q2060013

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |

Q2060013 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de

situação jurídica, e sendo resolutória a condição desde o momento da extinção do negócio.

situação jurídica, e sendo suspensiva a condição desde o momento do implemento da condição.

impostos municipais, no dia primeiro de janeiro de cada ano.

situação de fato, desde o momento do implemento da condição.

situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente desconstituída a situação.

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De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição...

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