De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode se...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Técnico em Edificações |

Q3299711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

De acordo com o estatuto, em quais casos um servidor pode ser demitido por justa causa?

Faltas justificadas, insubordinação, crimes contra a administração pública;

Faltas injustificadas, insubordinação, desídia no cumprimento do dever, improbidade administrativa;

Apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado;

Apenas em casos de corrupção comprovada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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