Em reunião intersetorial destinada a alinhar as ações
municipais às diretrizes nacionais sobre drogas, um
guarda municipal integrante do comitê preventivo
analisou propostas apresentadas por representantes das
áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e
segurança pública. O grupo pretendia desenvolver ações
com escolas, famílias, entidades privadas e
organizações comunitárias, além de ampliar
oportunidades de reinserção social e profissional para
usuários ou dependentes de drogas. Também se
discutiram a criação de atendimento telefônico, a
formação de cooperativas, a participação da sociedade
nas decisões, o acesso aos serviços públicos e a
divulgação do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.
Algumas propostas, contudo, restringiam a participação
social a etapas específicas, condicionavam o acesso a
serviços públicos à conclusão do tratamento ou
estabeleciam período de vigência diferente daquele
previsto em lei.
Com base exclusivamente no Art. 8º-D da Lei federal nº
11.343/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou
outras fontes normativas, assinale a proposta
CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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