A prática do racismo constitui crime inafiançável e impresc...

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Q967078
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Agente de Trânsito |
Q967078 Direito Constitucional
Com base no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, responda á questão.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:
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