Referente aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale ...

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Q3720627

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Assaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Assaí - PR - Assistente Social |

Q3720627 Serviço Social

Referente aos direitos da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A lei Brasileira de Inclusão é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e é regulamentada pela lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

A Lei de Proteção à Pessoa com Deficiência regulamenta os direitos e seguridades PCD.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é regulamentado pela lei nº 18.146, de 6 de julho de 2016.

Os direitos da Pessoa com Deficiência estão assegurados em leis específicas em âmbito municipal.

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