Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão aborda as Comissões no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. A legislação utilizada como parâmetro está nos artigos 32 a 35 do Regimento Interno.

Análise das assertivas:

I. Incorreta. Segundo o Art. 33, a definição apresentada refere-se às Comissões Temporárias, não às permanentes. As Comissões Permanentes são tratadas no Art. 32: “são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Assembleia Legislativa, com a finalidade de estudar e emitir pareceres especializados sobre as matérias que lhes forem submetidas”.

II. Correta. O Art. 34 estabelece: “Poderão participar dos trabalhos das Comissões entidades da sociedade civil, de empregadores e empregados, e órgãos representativos de profissionais liberais de âmbito estadual, na forma estabelecida neste Regimento”. Assim, a assertiva repete exatamente a redação legal.

III. Incorreta. O Art. 35 prevê que “deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional das Bancadas”, e não majoritária. O erro está em exigir sempre a representação majoritária, quando a previsão é de representação proporcional.

Exemplo prático:

Uma comissão pode convidar o sindicato dos professores para opinar sobre projeto de lei referente à educação estadual, cumprindo o Art. 34.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D é a correta pois apenas a assertiva II segue estritamente o texto do regimento.

Análise das alternativas incorretas:

A. Errada, pois III está incorreta.
B. Errada, pois I está incorreta.
C. Errada, pois III está incorreta.

Estratégias e dicas:

Atenção a palavras como “majoritária” e “permanentes”, que frequentemente geram confusão. Sempre compare com o texto literal da lei.

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Reescrita das assertivas erradas (para resumo):

I. As Comissões Temporárias são criadas para apreciar determinada matéria e se extinguem ao término da legislatura, ou antes, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

III. Na constituição das Comissões, não na distribuição de seus cargos de Presidente e Vice-Presidente, deverá ser sempre assegurada a representação proporcional das Bancadas.

Fonte: Regimento Interno ALEMA

Art. 25. As Comissões da ALEMA são:

II - Temporárias, as criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

Art. 299. Além das Secretarias e entidades da administração estadual indireta, poderão as entidades de classe de grau superior de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito estadual da sociedade civil credenciar, junto à Mesa, representantes que possam, eventualmente, prestar esclarecimento específico à ALEMA, através de suas comissões, às lideranças, aos Deputados em geral e aos órgãos de assessoramento institucional.

Art. 26. Na composição das Comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Casa.

I - ERRADA

Art. 25 RI/ALEMA: As Comissões da Assembléia Legislativa são:

[...]

II - Temporárias, as criadas para apreciar determinado assunto, que se extinguem ao término da legislatura, ou antes dele, quando alcançado o fim a que se destinam ou expirado seu prazo de duração.

II - CERTA

Art. 299 RI/ALEMA:. Além das Secretarias e entidades da administração estadual indireta, poderão as entidades de classe de grau superior, de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito estadual da

sociedade civil credenciar junto à Mesa representantes que possam, eventualmente, prestar esclarecimento específico à Assembléia através de suas comissões, as lideranças, aos Deputados em geral e ao órgãos de assessoramento institucional.

III - ERRADA

Art. 26. Na composição das Comissões será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Casa.

gab: D

TEM ESSE SIMULADO SÓ DO REGIMENTO INTERNO: https://cassioregis.kpages.online/sqn-2179204

VEM ALEMA!