Gabarito: C

1. Interpretação e legislação:

A questão cobra conhecimento sobre quando a convocação do suplente de deputado deve ocorrer, conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O tema está diretamente ligado ao Art. 57:

“Art. 57. A convocação do suplente dar-se-á nos casos de vaga ou de licença do titular, nos termos deste Regimento.”

Os tipos de licença possíveis estão listados no Art. 56, com diferentes efeitos dependendo do motivo e da duração.

2. Tema central e exemplo prático:

Discute-se quando a licença de um deputado resulta na convocação de suplente para garantir a representação parlamentar. Exemplo prático: se um deputado assume o cargo de Secretário de Estado, sua vaga fica temporariamente aberta e o suplente é convocado.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

Afirmativa I (correta): O Art. 56, IV permite licença para exercer funções de Ministro de Estado, Secretário de Estado ou Secretário de Prefeitura da Capital, e nestes casos ocorre a convocação do suplente.

4. Análise das afirmativas incorretas:

Afirmativa II (incorreta): O Art. 56, VI prevê licença para tratar de interesses particulares sem remuneração por até 120 dias por sessão legislativa, mas neste caso não há convocação de suplente: o parlamentar simplesmente fica afastado, sem remuneração e sem substituição.

Afirmativa III (incorreta): Conforme Art. 56, V, o deputado pode licenciar-se para tratamento de saúde, mas o suplente só é convocado caso a licença seja superior a 120 dias. Para períodos menores, não há substituição.

5. Pegadinhas e estratégias:

O enunciado busca confundir o candidato quanto aos limites de tempo das licenças. Atenção! O suplente não assume em todas as licenças. Leia atentamente o Regimento e os tempos previstos: só para funções de Estado a convocação é automática, e saúde ou particulares dependem da duração.

6. Conclusão e motivação:

Domine os detalhes do Regimento Interno e fique atento às exceções! Questões assim são comuns e a banca exige conhecimento preciso dos dispositivos legais.

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Fiquei em dúvida, se a alternativa II não seria correta também

Capítulo IV

Da Convocação do Suplente

Art. 78. A Mesa convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o Suplente de Deputado nos casos de:

I - ocorrência de vaga;

II - investidura do titular nas funções definidas no art. 39, inciso I, da Constituição Estadual;

III - licença por prazo superior a cento e vinte dias, estendendo-se a convocação por todo o período de licença e de suas prorrogações.

Ao que dispõe o RI da ALEMA a resposta correta dessa questão é a letra "c":

Art. 78. A Mesa convocará, no prazo de quarenta e oito horas, o Suplente de Deputado nos casos de:

I - ocorrência de vaga;

II - investidura do titular nas funções definidas no art. 39, inciso I, da Constituição Estadual;

III - licença por prazo superior a cento e vinte dias, estendendo-se a convocação por todo o período de licença e de suas prorrogações.

Gabarito equivocado. O gabarito foi alterado para a letra C, pois o suplente será convocado se o prazo for SUPERIOR a 120 dias. Entrei com recurso na época nessa questão e ganhei.

Pra fixar:

Suplentes de Deputados:

MESA convoca em 48 hs após vagar por motivo de:

-licença > 120

-deptado assumir: ME SE GT SPC CMD IM

-vacância a + 15 meses do término da legilatura