De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, à ...
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo |
Q2131390
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de
2003, à pessoa idosa que esteja no domínio de suas
faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo
tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Não estando a pessoa idosa em condições de proceder
à opção, esta será feira: