ADENDO

Natureza jurídica Tributos

⇒ “É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.”

• Com base no fator gerador definimos se o tributo é imposto, taxa ou contribuição de melhoria.   →  CTN = teoria tripartida.

• Detalhe =  # CF, segundo o STF → a teoria pentapartida (TICEC) dos tributos.  → existem outras modalidades de tributo, tais como as contribuições especiais e os empréstimos compulsórios. 

Pelo enfoque Patrimonial, uma receita deve ser reconhecida a partir de seu fato gerador. Considerando que, para o setor público, Taxas são Receitas (ou seja, provocam um efeito aumentativo no patrimônio), a contrapartida do lançamento se dará numa VPA (Variação Patrimonial Aumentativa), Classe 4 do PCASP.

Gabarito: D

Reconhecimento da arrecadação concomitante ao fato gerador:

D 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa (F)

C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Taxas

D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos

Reconhecimento do crédito tributário:

D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

C 4.1.1.x.x.xx.xx VPA - Taxas

Fonte: Material do Estratégia