Gabarito: C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Tema central: A questão exige interpretação de texto, especialmente a avaliação da coerência textual e da fidelidade das afirmativas em relação ao conteúdo do texto-base. Dominar esses conceitos é fundamental para candidatos de nível superior, pois garante a análise criteriosa de informações e evita equívocos decorrentes de interpretações superficiais.

Justificativa da alternativa correta (C):

Afirmativa I: É falsa. O texto não atribui ao Poder Judiciário municipal (nem sequer existe essa expressão na realidade político-administrativa brasileira) o dever de criar, editar e aprovar leis municipais. Pelo contrário, estatui-se que o Poder Legislativo municipal exerce a fiscalização do município, conforme o artigo 31 da Constituição Federal. Além disso, os tribunais de contas estaduais também não compõem o Poder Judiciário: são órgãos autônomos de controle externo.

Esta afirmativa rompe a coerência textual, pois recorre a conceitos errôneos e inexistentes no texto, além de deturpar as funções de cada Poder, um dos principais pontos avaliados na interpretação de textos informativos.

Afirmativa II: É verdadeira. O texto afirma exatamente que a preocupação com o controle permanente do gasto público no Brasil “ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui”. Ou seja, há perfeita correspondência semântica entre o trecho apresentado na afirmativa e o que está no original. É um exemplo clássico de como as bancas cobram a leitura atenta de palavras-chave e a capacidade de comparar as ideias do texto com as alternativas.

Análise das demais alternativas:

• A: Falsa, pois a afirmativa I está incorreta.
• B: Falsa, pois inverte a verdade das afirmativas.
• D: Falsa, pois a afirmativa II está correta.

Para evitar erros em questões desse tipo, adote sempre a estratégia de sublinhar informações centrais no texto e verificar, ponto a ponto, se as afirmativas realmente mantêm o sentido original. Atenção especial a possíveis distorções do texto e a termos técnicos que podem ser usados de maneira inadequada.

(Base: Koch & Travaglia, 1999; Manual de Língua Portuguesa TRF1)

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A questão envolve conhecimento de interpretação de texto e noções de Direito Constitucional e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. O poder de criar, editar e aprovar leis municipais é restritivo do Poder Judiciário municipal, o qual é exercido pelos tribunais de contas estaduais, afirma o texto.

Falso. Primeiramente, não consta no texto a informação de quem é a competência para criar, editar e aprovar leis municipais. Em segundo lugar, não existe Poder Judiciário Municipal. Além disto, o Tribunal de Contas do Estado auxilia o controle o externo. *Obs.: Tanto o Poder Executivo Municipal, quanto o Poder Legislativo Municipal detêm competência para criar, editar e aprovar leis municipais.

II. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle permanente do gasto público ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui, de acordo com o texto.

Verdadeiro. Conforme se verifica no segundo parágrafo do texto: "No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle permanente do gasto público – seja por meio das instituições incumbidas de tal tarefa, seja pela própria população – ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui."

Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.

Gabarito: C