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Q4125609
Direito Constitucional Poder Executivo , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Provas: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Arquiteto | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação/Sistemas de Informação | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Engenheiro Mecânico | CEPUERJ - 2026 - UERJ - Cirurgião Dentista - Especialista em Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais |
Q4125609 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à segurança, bem como ao(à):
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