No contexto jurídico brasileiro, a suspensão de segurança, d...

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Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |

Q3554643 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No contexto jurídico brasileiro, a suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela são medidas que visam:

Conceder uma decisão antecipada para resguardar os direitos do autor de uma ação antes mesmo da citação do réu.

Revogar liminares e tutelas antecipadas já concedidas, visando garantir a estabilidade e segurança jurídica.

Sustar os efeitos de decisões judiciais que possam causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Suspender temporariamente o curso do processo quando há necessidade de coleta de novas provas.

Garantir a efetividade das decisões judiciais, impedindo que sejam questionadas ou reformadas por outros órgãos jurisdicionais.

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