M.T.C., 32 anos, feminina, técnica de laboratório em in...
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Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |
Q3994614
Segurança e Saúde no Trabalho
M.T.C., 32 anos, feminina, técnica de laboratório
em indústria química, com gestação confirmada de 10 semanas, procura o serviço de saúde ocupacional para orientação. Atua em setor com exposição contínua a solventes
orgânicos voláteis, conforme descrito no inventário de
riscos do PGR. O documento indica medidas de controle
em vigor, como ventilação localizada e uso de EPI, mas
não há registro recente da avaliação da efetividade dessas
medidas. Qual é a conduta mais adequada do ponto de
vista técnico, ético e normativo? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde ao questionamento.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é a ausência de registro recente da efetividade dos controles do PGR: não basta haver EPI e ventilação; é preciso verificar se a exposição a solventes está realmente controlada antes de manter a gestante no setor.
Tema central: Integração PGR-PCMSO
Análise das alternativas
A
Errada
Errada, porque o termo de responsabilidade não substitui a obrigação do empregador de gerenciar e corrigir o risco ocupacional no âmbito do PGR/GRO. A gestão do risco permanece com a organização e não pode ser afastada por declaração assinada pela trabalhadora.
B
Errada
Errada, porque a ausência de comprovação individual de dano fetal não autoriza manter a exposição quando a efetividade dos controles não está demonstrada. Além disso, a mera disponibilidade de EPI não basta para legitimar a permanência, já que a base normativa exige avaliação do risco concreto e verificação da eficácia das medidas de prevenção.
C
Errada
Errada, porque transforma a situação em afastamento automático de toda gestante exposta a qualquer agente químico, sem análise do risco documentado, da exposição real e da efetividade dos controles. A lógica normativa indicada na base é de manejo do risco concreto por integração entre PGR e PCMSO, e não de afastamento universal independentemente da avaliação.
D
Certa
A alternativa D está correta porque aplica o critério normativo exigido para o caso: a decisão ocupacional deve partir da avaliação de riscos do PGR, considerar as condições reais de trabalho, revisar a efetividade das medidas de prevenção já implantadas e integrar a conduta ao PCMSO. Como há exposição contínua a agente químico e falta registro recente da eficácia dos controles, não se pode presumir nem segurança suficiente para manter a trabalhadora no posto, nem afastamento universal automático. Se o risco reprodutivo não estiver adequadamente controlado, a consequência técnica adequada é recomendar realocação temporária, com documentação no PCMSO.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar EPI disponível como sinônimo de risco controlado ou, no extremo oposto, supor que a gestação impõe afastamento automático de toda exposição química. A questão cobrava a via intermediária correta: reavaliar o risco real, verificar a efetividade dos controles e decidir a realocação conforme esse resultado.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado indicar risco ocupacional já mapeado, a conduta deve partir da avaliação do PGR e não de impressão genérica sobre o agente.
- Se faltar demonstração atual da efetividade dos controles, não é correto presumir exposição segura apenas porque existem medidas implantadas ou EPI disponível.
- A decisão clínica-ocupacional deve ser integrada ao PCMSO, porque o controle médico é planejado conforme os riscos ocupacionais identificados.
- Realocação temporária não é automática em toda exposição química; ela se justifica quando o risco, no caso concreto, não está adequadamente controlado.
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