Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |

Q4243568 Direito Ambiental

Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981:

Exclusivamente a aplicação de multas ambientais.

O Cadastro Ambiental Rural.

O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

Apenas a criação de unidades de conservação.

A desapropriação obrigatória de áreas degradadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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