Tema Central: A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social, uma área fundamental para os profissionais que atuam no serviço social. Compreender esta política é essencial para entender como as ações socioassistenciais são estruturadas e implementadas no Brasil.

Resumo Teórico: A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada no governo do presidente Lula, em 2004, e está vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este sistema organiza a assistência social em um modelo descentralizado e participativo, promovendo a integração entre governo federal, estadual e municipal, além de garantir a participação da sociedade civil.

Alternativa Correta: A alternativa A é a correta. Ela afirma que a política criou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que propõe um modelo descentralizado e participativo de regulação. Isso está em conformidade com as diretrizes da PNAS, que visam fortalecer a gestão compartilhada e a participação da sociedade nos programas sociais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B. Esta alternativa está incorreta, pois a PNAS não centraliza a execução dos programas no Governo Federal. Pelo contrário, ela promove a descentralização, permitindo que as ações sejam executadas no âmbito municipal com apoio e regulação federal.

C. A afirmação de que a PNAS criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família está errada. O BPC foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, e o Bolsa Família foi criado em 2003, anteriormente à criação da PNAS.

D. Embora a proteção social especial de alta complexidade seja uma parte importante da política, a PNAS abrange tanto a proteção social básica quanto a especial, não priorizando exclusivamente a alta complexidade.

E. Esta alternativa está incorreta porque a assistência social no Brasil tem caráter não contributivo. Ou seja, os cidadãos não precisam contribuir financeiramente para ter acesso aos serviços, que são um direito de todos, independentemente da contribuição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!