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Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989685 Saúde Pública

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N.⁰ 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, avalie as afirmativas a seguir:


I. O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos.

II. O estabelecimento que possua serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas, deve ter um Plano de Gerenciamento de RSS (PGRSS) único que contemple todos os serviços existentes.

III. No PGRSS, o gerador de RSS deve estimar a quantidade dos RSS gerados por grupos e descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento dos RSS quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta, ao armazenamento, ao transporte, ao tratamento e à disposição final ambientalmente adequada.

IV. A elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS não pode ser terceirizada.

V. Os materiais perfurocortantes (Grupo E) devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento. Estes devem ser substituídos de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir metade da capacidade ou de acordo com as instruções do fabricante, sendo proibidos seu esvaziamento manual e seu reaproveitamento.


Assinale a alternativa que possui todas as afirmativas CORRETAS. 

Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar quais afirmativas estavam de acordo com a RDC 222/2018: I, II e III estão corretas, enquanto IV e V estão erradas por contrariar, respectivamente, o art. 10, parágrafo único, e o art. 87.

Tema central: PGRSS e Grupo E
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa IV, mas a RDC admite que a elaboração, a implantação e o monitoramento do PGRSS possam ser terceirizados, conforme o art. 10, parágrafo único.
B
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa V. Embora a descrição do recipiente de perfurocortantes esteja de acordo com a norma, o art. 87 estabelece substituição quando o preenchimento atingir 3/4 da capacidade, e não metade.
C
Errada
Incorreta porque inclui IV e V, ambas incompatíveis com a RDC. IV contraria o art. 10, parágrafo único, e V contraria o art. 87 ao fixar metade da capacidade em vez de 3/4.
D
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa IV, mas a RDC admite terceirização da elaboração, da implantação e do monitoramento do PGRSS, conforme o art. 10, parágrafo único.
E
Certa
A alternativa E está certa porque reúne apenas as afirmativas compatíveis com a RDC 222/2018. A I coincide com o art. 4º, que determina que o gerenciamento dos RSS abranja todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, materiais e da capacitação dos recursos humanos. A II coincide com o art. 8º, segundo o qual o estabelecimento com serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas deve ter PGRSS único. A III coincide com o art. 6º, que exige no PGRSS a estimativa da quantidade de RSS por grupos e a descrição dos procedimentos de geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Pegadinha da questão
A banca misturou trechos corretos da RDC com duas alterações decisivas: em IV, trocou 'pode ser terceirizada' por 'não pode'; em V, manteve a descrição correta do recipiente, mas alterou o limite de substituição de 3/4 para metade da capacidade.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre RDC, confira se a afirmativa reproduz exatamente verbos normativos como 'deve', 'pode' e 'não pode'.
  • Se a assertiva estiver quase toda correta, procure o detalhe que muda o resultado, especialmente números e limites operacionais.
  • No PGRSS, diferencie regras de estrutura do plano, regras de organização do serviço e regras técnicas de acondicionamento dos grupos de resíduos.

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