Q3072474Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com base na SÚMULA 14/TCE-RO, qual é o ônus
atribuído ao órgão fiscalizador nas situações de
acumulação remunerada de cargos, empregos e
funções públicas?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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