Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (ST...

Questões de assuntos semelhantes

• Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser...
• Douglas foi condenado pela prática de duas tentativas de roubo majoradas pelo concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas (Art. 157,...
• Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira...
• Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006. ...
• Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.