O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa conco...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Pedagogia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – História ou Museologia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Arquivologia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Biblioteconomia |
Q2183604
Direito Constitucional
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente
com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs
sobre temática em relação à qual a União ainda não tinha legislado.
Poucos anos depois, a União editou a Lei nº YY, que veiculou normas
gerais sobre a temática em sentido totalmente diverso daquele
realizado pela Lei nº XX.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: