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Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei Municipal de Rio Branco nº 1.794/2009, art. 17, § 4º, estabelece: "Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, reversão ex officio e promoção." Como a questão trata das hipóteses em que haverá posse, aplica-se esse rol restritivo, que conduz à alternativa A.
- Confira o rol específico de hipóteses de posse, em vez de usar apenas a classificação das modalidades de provimento.
- Observe a expressão restritiva "Só haverá posse": a inclusão de modalidade não enumerada torna a alternativa incorreta.
- Preserve a qualificação ex officio da reversão e não exclua a promoção, expressamente prevista neste estatuto.
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"§ 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, reversão ex officio e promoção."
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