é obrigatório para municípios integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas.

deve ser avaliado, revisto e atualizado, no mínimo, a cada 20 anos.

é obrigatório para municípios com mais de 10.000 mil habitantes.

 pode contemplar, em caráter opcional, medidas destinadas a atender aos núcleos urbanos informais consolidados;

não é obrigatório para cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana.