Alternativa correta: A

Tema central da questão: O assunto aqui é a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, especificamente sobre quem pode exercer atividades de enfermagem legalmente no Brasil. Esse tema é fundamental em provas, pois envolve a compreensão dos requisitos legais e éticos para o exercício da profissão.

Resumo teórico: A Lei nº 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem) estabelece que apenas pessoas legalmente habilitadas (formadas e com diploma reconhecido) e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) podem exercer atividades de enfermagem. Isso vale tanto para enfermeiros quanto para técnicos e auxiliares. O objetivo é garantir que os profissionais estejam aptos e fiscalizados para uma assistência segura.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa A está correta porque traduz exatamente o que diz o artigo 2º da Lei nº 7.498/1986: "O exercício da enfermagem e de suas atividades auxiliares somente pode ser exercido por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem". Isso garante a segurança do paciente e a valorização profissional.

Análise das alternativas incorretas:

B: Errada. Não há exceção para instituições militares. Todos os órgãos, inclusive militares, devem seguir os preceitos da lei.
C: Errada. A prescrição de enfermagem é ato privativo do enfermeiro e não pode ser delegada a alunos, mesmo sob supervisão.
D: Errada. Técnicos e auxiliares de enfermagem são supervisionados por enfermeiros, nunca por médicos, mesmo em programas de saúde pública.
E: Errada. O enunciado mistura planejamento institucional com a supervisão específica de enfermagem, que é atribuição do enfermeiro e não necessariamente de toda a instituição.

Estratégias de interpretação:

Fique atento a palavras como “somente”, “exceto” e “delegar”, pois costumam indicar pegadinhas. Também desconfie de alternativas que ampliam ou restringem direitos sem previsão legal clara.

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A Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem, em seu Artigo 2º, estabelece claramente que a profissão somente pode ser exercida por pessoas que atendam a duas condições fundamentais:

1. Habilitação legal: Ter a formação técnica ou superior exigida para a categoria (auxiliar, técnico ou enfermeiro).
2. Inscrição no COREN: Estar devidamente inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da jurisdição onde atua, o que garante a legalidade e a fiscalização do exercício profissional.

• B está errada porque a lei se aplica também a instituições militares, não havendo exceções nesse sentido.

• C está incorreta, pois a prescrição da assistência de enfermagem é privativa do enfermeiro e não pode ser delegada a alunos de graduação, mesmo sob supervisão.

• D está errada. A supervisão das atividades da equipe de enfermagem é responsabilidade do enfermeiro, não do médico, conforme a hierarquia e as competências estabelecidas na lei.

• E está incorreta. Embora o enfermeiro seja responsável pelo planejamento e supervisão de enfermagem, o planejamento e a programação dos serviços de saúde em geral envolvem outros profissionais e são de responsabilidade multiprofissional, não se limitando apenas à enfermagem.