Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Dire...

Idem à anterior.

Pelo que se nota do cabeçalho da questão, constou: "Com base não disposto na Lei de Introdução ...". Ao que parece o erro de digitação (foi escrito "não" e deveria estar escrito "no") pode alterar o sentido da afirmação. Assim, a questão foi anulada pela Banca com sob o seguinte fundamento:

A redação do comando impossibilitou o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta‐se pela anulação.

Não há previsão de equidade na LINDB. A sequencia é: analogia, costumes e princípios gerais de direito. Há previsão de equidade no CDC. 

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE > ANACOPRI(L) - ANA.CO.PRI(L)

 

☆ ANAlogia

☆ COstumes

☆ PRIncípios gerais do Direito

 

LINDB: Art 6: Quando a lei for OMISSA, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

CPC: Art. 140: Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

 

⇨  Equidade NÃO é PREVISTO como forma de INTEGRAÇÃO em caso de OMISSÃO na LINDB >  A sequência é: analogia, costumes e princípios gerais de direito. Previsão no CPC +Doutrina

 

-É empregado quando a PRÓPRIA LEI abre espaços ou lacunas para o juiz utilizar a norma de forma mais adequada ao caso concreto;

 

-Restrita e limitada pelo CPC, que só permite seu uso se houver expressa referência legal;

 

CESPE:

 

Q521367- De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária em relação à interpretação dessas normas, nos casos de omissão da lei, deve o juiz decidir de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade, pois lhe é vedado o non liquet.V

 

Q589569-O juiz poderá decidir por equidade, mesmo sem previsão legal. F

 

Q82799-A equidade, uma das formas de colmatação de lacunas, está expressa na LICC. F

 

Q291011- No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto. F

 

Q93218-Diante de uma omissão legislativa, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito, no entanto, ante a lacuna de lei, é dada ao magistrado a faculdade de se eximir do julgamento da lide. F

 

Q329198-Em regra, a equidade revela-se um método de integração das normas jurídicas. F

Q402682-Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa, serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.F

 

Q260649-A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto F

 

Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

115    E  ‐  Deferido c/ anulação: A redação do comando impossibilitou o julgamento objetivo do item. Dessa forma, opta‐se pela anulação.

ANULADA somente em razão de erro do enunciado (com base "não" -> com base "no")

 

Equidade, pela LINDB, não é método de integração.