Segundo o artigo 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servi...

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Q4039216 Direito Administrativo

Segundo o artigo 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Sobre tais quesitos, analise os itens abaixo e classifique cada um como verdadeiro (V), caso conste no artigo, ou como falso (F), caso não conste.


(__)Subordinação e obediência

(__)Assiduidade/pontualidade e disciplina.

(__)Eficiência e eficácia.

(__)Responsabilidade e relacionamento.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Art. 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos." A resolução depende da literalidade dos quesitos previstos no dispositivo municipal; assim, para sustentar o gabarito B, deve-se reconhecer que "subordinação e obediência" não integra a enumeração e que os demais blocos indicados constam do art. 20.

Tema central: Estágio probatório municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca como verdadeiros o primeiro e o quarto blocos e como falsos o segundo e o terceiro. Pela base decisória, porém, "subordinação e obediência" não consta entre os quesitos do art. 20, enquanto assiduidade/pontualidade e disciplina, eficiência e eficácia, e responsabilidade e relacionamento constam do dispositivo.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque, no confronto literal com o art. 20 do estatuto municipal, o primeiro bloco não aparece entre os quesitos de avaliação, ao passo que os itens 2, 3 e 4 constam do dispositivo. Por isso, a sequência correta é F, V, V, V.
C
Errada
Está errada porque nega a presença do segundo bloco. O art. 20, conforme a base da questão, contempla assiduidade/pontualidade e disciplina entre os quesitos de avaliação do estágio probatório.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeiro o primeiro bloco, embora "subordinação e obediência" não conste na enumeração do art. 20, e considera falso o quarto bloco, embora responsabilidade e relacionamento conste do dispositivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre deveres funcionais em sentido amplo e quesitos literais do estágio probatório, além da tendência de aplicar a Lei 8.112/1990 ou estatutos de outros entes em vez do estatuto municipal expressamente indicado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar artigo de estatuto local, resolva pela literalidade desse dispositivo, não por regra geral da Lei 8.112/1990.
  • Em lista de quesitos legais, não aceite sinônimos ou termos administrativamente plausíveis sem previsão expressa no texto indicado.
  • Se a alternativa depende de sequência V/F, primeiro identifique o único item que não consta literalmente; isso reduz a chance de erro nas combinações.

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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:      (Vide EMC nº 19)   (Vide Decreto nº 12.374, de 2025)

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

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