Segundo o artigo 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servi...
Segundo o artigo 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Sobre tais quesitos, analise os itens abaixo e classifique cada um como verdadeiro (V), caso conste no artigo, ou como falso (F), caso não conste.
(__)Subordinação e obediência
(__)Assiduidade/pontualidade e disciplina.
(__)Eficiência e eficácia.
(__)Responsabilidade e relacionamento.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Art. 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos." A resolução depende da literalidade dos quesitos previstos no dispositivo municipal; assim, para sustentar o gabarito B, deve-se reconhecer que "subordinação e obediência" não integra a enumeração e que os demais blocos indicados constam do art. 20.
- Quando o enunciado indicar artigo de estatuto local, resolva pela literalidade desse dispositivo, não por regra geral da Lei 8.112/1990.
- Em lista de quesitos legais, não aceite sinônimos ou termos administrativamente plausíveis sem previsão expressa no texto indicado.
- Se a alternativa depende de sequência V/F, primeiro identifique o único item que não consta literalmente; isso reduz a chance de erro nas combinações.
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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19) (Vide Decreto nº 12.374, de 2025)
I - assiduidade;
II - disciplina;
III - capacidade de iniciativa;
IV - produtividade;
V- responsabilidade.
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