Tema central: A questão aborda a Comissão de Ética Especial prevista no Código de Ética dos Servidores do TRT da 15ª Região, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 07/2020.

Legislação aplicável: De acordo com o Art. 10 da Resolução 07/2020: “A Comissão de Ética Especial será designada pelo Presidente da Comissão de Ética para apurar desvio ético de comportamento de quaisquer dos membros desta última.”

Exemplo prático: Imagine que um dos membros da Comissão Permanente de Ética do TRT-15 passa a ser investigado por possível desvio ético. O Presidente da Comissão designa, então, uma Comissão Especial para assegurar a imparcialidade e evitar conflito de interesses.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está em estrita conformidade com o texto do art. 10 da resolução, transcrevendo exatamente o procedimento previsto: cabe ao Presidente da Comissão de Ética designar Comissão Especial para apurar desvios de qualquer membro da própria comissão, reforçando a imparcialidade.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A atuação não se limita a infrações que configurem improbidade, mas a qualquer desvio ético de membros da Comissão de Ética.

B) Errada. Não há previsão na norma de quórum ou prazo máximo de funcionamento para a formação da Comissão Especial.

C) Errada. A composição e o mandato citados não refletem a previsão do art. 10, que trata apenas da designação, sem especificar cargos ou duração.

D) Errada. A comissão não se limita a infrações apenadas com demissão; investiga qualquer desvio ético de membros da Comissão de Ética.

Pegadinha frequente: O comando da questão pode induzir o candidato a limitar as atribuições da Comissão de Ética Especial ou confundi-la com a Comissão Permanente. Atenção para palavras como “exclusivamente” ou requisitos que não constam expressamente da norma.

Dica prática: Em provas da área judiciária, grife palavras que restringem hipóteses e sempre confira com o texto literal da norma!

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Comissão de Ética TRT - 15ª Região (Atualizado 2024)

No caso de desvio ético de integrante da Comissão de Ética, não será o Presidente desta que irá designar Comissão Especial, mas sim o Presidente do Tribunal.

Art. 10. No caso de desvio ético de componente da Comissão, o Presidente do Tribunal designará

Comissão de Ética Especial.

este comentario acima esta errado. Nao consta no regimento

Art. 10. No caso de desvio ético de componente da Comissão, o Presidente do Tribunal designará Comissão de Ética Especial.