O intuito da criação das leis de inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais é aumentar os entraves e a exclusão social, a começar pelas escolas de ensino regular, que não possuem estrutura e investimentos financeiros para fornecer e garantir a acessibilidade.

As leis de inclusão são restritas somente ao âmbito escolar, enquanto as demais esferas da sociedade continuam apresentando caráter de exclusão e inacessibilidade.

As leis de inclusão escolar asseguram a acessibilidade e a permanência do estudante somente no ensino básico e não são capazes de fornecer professores ou equipe de suporte para esses alunos quando matriculados na modalidade de ensino regular.

As leis de inclusão escolar garantem a oferta de todas as modalidades de ensino, bem como sustentam o fornecimento de profissionais de apoio e suporte aos que necessitam destes.