Alternativa correta: D

1. Tema central e relevância

A questão trata da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, exigindo conhecimento sobre a legislação e as normas técnicas que regem a Notificação de Receita, documento obrigatório para esses medicamentos. Esse tema é frequente em concursos, pois envolve a segurança do paciente e a responsabilidade legal do farmacêutico.

2. Resumo teórico

Segundo as portarias SVS/MS nº 344/98 e normas da ANVISA, a Notificação de Receita é um documento padronizado que deve conter informações obrigatórias como: identificação do prescritor, do paciente, nome do medicamento (preferencialmente na Denominação Comum Brasileira), dosagem, quantidade, posologia e identificação numérica fornecida pela autoridade sanitária.

Os modelos de Notificação de Receita (ex: azul, amarela) são definidos por legislações específicas e podem variar conforme a substância controlada.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está incorreta porque não existe um modelo único de Notificação de Receita para todos os medicamentos sujeitos a controle especial. Cada tipo de substância (entorpecentes, psicotrópicos, etc.) possui modelos diferenciados, definidos por portarias específicas (ex: Portaria 344/98 e suas atualizações). Portanto, a afirmação da alternativa D não está em conformidade com a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Correta. A legislação exige que a Notificação de Receita contenha essas informações.
• B: Correta. O número da notificação é obrigatório e fornecido pela autoridade sanitária.
• C: Correta. A identificação do emitente (prescritor), usuário (paciente), comprador (quando diferente do usuário) e fornecedor (farmácia) é requisito legal.

5. Estratégia para interpretação

Questões que pedem a alternativa incorreta exigem atenção redobrada. Palavras absolutas como "modelo único" são indícios de erro, pois a legislação costuma diferenciar modelos dependendo do grupo de substância controlada.

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