O projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007 estabelece, dentro do Megaobjetivo III — promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia — o desafio de implementar uma nova gestão pública ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão. As diretrizes desse desafio incluem a
conscientização da sociedade quanto à responsabilidade comum acerca da coisa pública.