Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública e...

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Q965737

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965737 Direito Tributário

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

a alienação de seus bens.

a alienação de suas rendas.

a oneração de seus bens, desde que reserve rendas suficientes para o pagamento total da dívida.

a oneração de suas rendas, desde que reserve bens suficientes para o pagamento de mais de 80% do total da dívida.

a oneração de rendas em um procedimento com esse objetivo ainda em estágio inicial.

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