Interpretação do enunciado: A questão aborda os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, querendo que o candidato identifique, entre as alternativas, os que são expressamente reconhecidos como direitos sociais constitucionais.

Legislação aplicável: O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 diz expressamente:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Tema central: O candidato deve conhecer o rol taxativo (a lista) dos direitos sociais do Art. 6º da CF/88. Atenção: embora outros direitos também sejam relevantes, apenas os expressamente citados são considerados direitos sociais constitucionais para fins deste artigo.

Exemplo prático: Se um cidadão busca atendimento médico em hospital público, está exercendo o direito social à saúde. Se alguém exige acesso à moradia digna, está invocando o direito à moradia, ambos protegidos constitucionalmente.

Análise das alternativas:

A) Educação, saúde, trabalho, moradia e segurança.
✔ Correta. Todos estão expressamente listados no Art. 6º da CF/88.

B) Educação, saúde, trabalho, segurança e respeito.
✘ Incorreta: Respeito não é direito social listado no Art. 6º.

C) Educação, saúde, moradia, respeito e diversidade.
✘ Incorreta: Respeito e diversidade não constam no rol do Art. 6º.

D) Educação, saúde, moradia, soberania popular e diversidade.
✘ Incorreta: Soberania popular e diversidade não são direitos sociais do Art. 6º.

E) Educação, saúde, segurança, soberania popular e respeito.
✘ Incorreta: Soberania popular e respeito não estão listados como direitos sociais.

Pegadinha: Muitas alternativas incluem termos importantes para a cidadania (respeito, diversidade, soberania popular), mas que não são direitos sociais constitucionais segundo o Art. 6º. Fique atento para não confundir conteúdo relevante com o que está expresso na lei!

Contribuição doutrinária e jurisprudencial: Para José Afonso da Silva, esses direitos são essenciais à dignidade da pessoa humana. Segundo o STF (RE 436.996), têm eficácia imediata, cabendo ao Estado adotar medidas para sua efetivação.

Resumo: Marque sempre alternativas que só tragam direitos literalmente previstos no Art. 6º da CF/88.

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Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 6º (DIREITOS SOCIAIS GENÊRICOS): São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)

Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"

PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL

T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)

T = TRABALHO

E = EDUCAÇÃO

MO = MORADIA

S = SAÚDE

LAZER

ALIMENTAÇÃO

DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

MA = MATERNIDADE

I = INFÂNCIA

S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)

* RECOMENDO A RESOLUÇÃO DA Q23062 PARA APROFUNDAR OS CONHECIMENTOS SOBRE DIREITOS SOCIAIS.

COMPLEMENTO

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS)

* Mnemônico = "VLISP"

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos sociais. 

A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.