A Lei Federal nº 5.194/66 regula o exercício das profissões ...

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Q4259756
Legislação Federal Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica ,
Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q4259756 Legislação Federal
A Lei Federal nº 5.194/66 regula o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo. Considera-se exercício profissional IRREGULAR quando:
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