Entre os princípios e as diretrizes da política de Gestão da...
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A alternativa correta é A.
Vamos entender melhor o tema e as justificativas para cada alternativa. A questão aborda os princípios e diretrizes da política de Gestão da Memória do Poder Judiciário. Este é um tópico importante dentro da Arquivologia, pois envolve a preservação, organização e acessibilidade dos registros históricos e culturais da instituição.
Alternativa A: "O favorecimento do uso de novas tecnologias digitais para ampliar a dimensão informativa dos acervos." - Correta. Esta alternativa está correta porque um dos objetivos principais da política de Gestão da Memória é justamente utilizar novas tecnologias para garantir que o acesso à informação seja ampliado e facilitado. A digitalização, por exemplo, permite que mais pessoas acessem documentos históricos de forma mais rápida e eficiente.
Alternativa B: "A fiscalização de iniciativas de preservação do patrimônio arquivístico, mobiliário e imobiliário de caráter histórico e cultural do Poder Judiciário." - Incorreta. Embora a preservação do patrimônio seja importante, a alternativa menciona "fiscalização", o que não é um princípio ou diretriz da política de Gestão da Memória. Esta função cabe a órgãos de controle e não é o foco principal da política de gestão da memória.
Alternativa C: "O controle da narrativa acerca da história do Poder Judiciário e a consequente difusão e consolidação da imagem institucional." - Incorreta. Esta alternativa está incorreta porque a política de Gestão da Memória não visa controlar a narrativa histórica, e sim preservar e assegurar o acesso à documentação e informação de maneira transparente e imparcial.
Alternativa D: "A digitalização de documentos ou informações necessárias à extração de certidões acerca do julgado." - Incorreta. Embora a digitalização seja uma prática comum e importante, esta alternativa está centrada na extração de certidões, que é uma atividade operacional e não um princípio ou diretriz da política de Gestão da Memória do Poder Judiciário.
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Art.38 da resolução 324 de 2020
Art. 38. Constituem princípios e diretrizes da política de Gestão da Memória do Poder Judiciário, além dos elencados no artigo 3º da presente Resolução:
I – favorecimento do uso de novas tecnologias digitais para ampliar a dimensão informativa dos acervos;
II – compartilhamento de técnicas das ciências da informação, arquivologia, biblioteconomia, museologia, história, antropologia e sociologia para agregar valor informativo sobre a instituição e seu papel na sociedade;
III – colaboração e interação entre as unidades de Memória e de Arquivo;
IV – promoção de iniciativas de preservação do patrimônio arquivístico, mobiliário e imobiliário de caráter histórico e cultural do Poder Judiciário e respectiva divulgação;
V – promoção de encontros e seminários para intercâmbio de experiências; e
VI – registro e divulgação de boas práticas no sítio eletrônico do CNJ.
O comando central da questão exige que identifiquemos, dentre as alternativas apresentadas, um princípio ou diretriz real integrante da política institucional de Gestão da Memória no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
- A) o favorecimento do uso de novas tecnologias digitais para ampliar a dimensão informativa dos acervos.
- Análise do Gabarito: Correto. A Resolução CNJ nº 324/2020 (que institui as diretrizes e normas de Gestão da Memória e do Patrimônio Histórico do Poder Judiciário) estabelece expressamente entre suas diretrizes o favorecimento do uso de novas tecnologias digitais para ampliar a dimensão informativa e o acesso aos acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos. Alternativa Correta.
- B) a fiscalização de iniciativas de preservação do patrimônio arquivístico, mobiliário e imobiliário de caráter histórico e cultural do Poder Judiciário.
- Erro conceitual: Incorreto. O papel dos órgãos do Judiciário e do CNJ na gestão da memória não é o de exercer atividade de "fiscalização" de iniciativas alheias, mas sim o de planejar, coordenar, promover e executar a preservação, valorização e divulgação do próprio patrimônio histórico, cultural e arquivístico. Incorreta.
- C) o controle da narrativa acerca da história do Poder Judiciário e a consequente difusão e consolidação da imagem institucional.
- Erro conceitual: Incorreto. A política de gestão da memória tem caráter público, transparente, cultural e informativo, fundamentando-se na preservação fidedigna da história e do patrimônio, e não em uma política de viés autoritário ou marqueteiro voltada ao "controle da narrativa" institucional. Incorreta.
- D) a digitalização de documentos ou informações necessárias à extração de certidões acerca do julgado.
- Erro conceitual: Incorreto. Trata-se de uma finalidade estritamente cartorária, processual e de rotina administrativa de expedição de certidões, e não de uma diretriz ou princípio finalístico da política de Gestão da Memória e preservação histórica dos tribunais. Incorreta.
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