Sobre a Liberdade de Comunicação, é INCORRETO afirmar que a...

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Q194210

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q194210 Direito Constitucional

Sobre a Liberdade de Comunicação, é INCORRETO afirmar que a forma de comunicação rege-se pelo principio básico de que

os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens independem de autorização, concessão ou permissão do Poder Executivo Federal, sob controle sucessivo do Congresso Nacional.

os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio.

a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística

é vedada toda e qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística.

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