As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária ...

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Q164991

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PB Prova: CESPE - 2008 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas |

Q164991 Direito Penal

As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.

deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.

promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.

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