Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do ar...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Viseu - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Matemática |
Q3829482
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209:
I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:
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