A questão deve ser respondida com base no Código Tributário ...
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Ano: 2014
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN
Prova:
COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN - Controlador Adjunto |
Q617265
Legislação Municipal
A questão deve ser respondida com base no Código Tributário do Município de Jardim de Piranhas.
A contribuição de melhoria cobrada pelo município para fazer face ao custo das obras
públicas de que decorra valorização imobiliária, terá como limite total:
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