Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios pode...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |

Q3344234 Direito Constitucional

Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que pertencem aos Municípios

50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.

30% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

20% do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

20% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza de seus munícipes.

20% do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União instituir no exercício de sua competência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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