A respeito de órgãos públicos, julgue o item que se segue. O...
A respeito de órgãos públicos, julgue o item que se segue.
Os órgãos públicos constituem centros de competências integrantes da estrutura de determinada pessoa jurídica, razão por que a criação de um órgão não implica, por si só, o surgimento de nova personalidade jurídica.