A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, em seu art. 24, define regras comuns para o
funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio. Assinale a alternativa que apresenta regras corretas sobre
a carga horária e a quantidade de dias letivos do calendário escolar, de acordo com a legislação.

Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, em seu art. 24, define regras comuns para o
funcionamento do ensino fundamental e do ensino médio. Assinale a alternativa que apresenta regras corretas sobre
a carga horária e a quantidade de dias letivos do calendário escolar, de acordo com a legislação. Alternativa A: A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1000 horas para o ensino médio, distribuídas
por, no mínimo, 190 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.  Ou Alternativa B: A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1000 horas para o ensino médio, distribuídas
por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.  Ou Alternativa C: A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por, no
mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.  Ou Alternativa D: A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por, no
mínimo, 190 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Ou Alternativa E: A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1000 horas para o ensino médio, distribuídas
por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Secretaria de Estado da Educação do Paraná · Accepted Answer

Alternativa [B] A carga horária mínima anual será de 800 horas para o ensino fundamental e de 1000 horas para o ensino médio, distribuídas
por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9....

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