Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentai...
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível habeas data para garantir o direito de certidão.
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
É cabível habeas data para garantir o direito de certidão.