Gabarito: E (errado)

Interpretação do tema: A questão aborda o uso do Livro de Ordem nas obras e serviços das áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, conforme a Resolução CONFEA nº 1.094/2017. O foco é saber se esse documento pode ser usado como fonte de dados para trabalhos estatísticos.

Citação legal fundamentada:
Segundo a Resolução CONFEA nº 1.094/2017, Art. 4º, § 1º:
“O Livro de Ordem poderá ser utilizado como fonte de dados para trabalhos estatísticos, desde que sejam preservadas as informações de caráter sigiloso.”

Explicação central: O Livro de Ordem serve para registrar todas as ocorrências relevantes durante a execução de obras ou serviços de engenharia, arquitetura e agronomia. Seu uso vai além do controle e fiscalização, também podendo gerar dados estatísticos, desde que se protejam informações confidenciais.

Exemplo prático: Imagine que o CREA deseja analisar quantas obras de determinado porte ocorreram em um município em certo ano. Os dados do Livro de Ordem podem ser coletados, processados e utilizados para fins estatísticos — jamais divulgando nomes, CPF ou outros dados sensíveis.

Justificativa da alternativa correta: A afirmação de que o Livro de Ordem não pode ser utilizado como fonte de dados está errada, pois a própria norma autoriza expressamente esse uso. O detalhe importante é a necessidade de preservação do sigilo, conforme previsto na legislação.

Pegadinhas ou pontos de atenção: Fique atento(a) a palavras de exclusão absoluta, como “não poderá” ou “nunca”. Sempre que o enunciado for taxativo, relembre o texto literal da lei — muitas vezes a norma traz exceções ou permite atos sob certas condições (nesse caso, resguardando o sigilo).

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina que documentos administrativos podem (e devem) ser fontes para estatísticas, contanto que a intimidade e dados sensíveis sejam preservados.

Em resumo, o Livro de Ordem pode sim ser usado para estatísticas, respeitado o sigilo. Não caia em respostas absolutas sem checar a literalidade da norma!

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Art. 2º O Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: 

V – eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos.

GABARITO: ERRADO

Errado.

A Resolução CONFEA nº 1.094/2017 estabelece que o livro de ordem pode, sim, ser utilizado como fonte de dados para trabalhos estatísticos.

Em resumo: O livro de ordem serve como um registro detalhado de tudo o que acontece em uma obra ou serviço, e essas informações podem ser usadas para diversos fins, incluindo estudos estatístico

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