É modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para escolha de trabalho técnico
cientifico ou artístico, mediante a instituição de
prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de edital
publicado na imprensa oficial, com
antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco)
dias. A referida modalidade corresponde ao
conceito de: