A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território. Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

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Alternativa [D] F, F, F, V Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16, III, IV, VII e XVI, e 17, IX e XIII: "Art. 16. A direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública; c) de vigilância epidemiológica; e d) vigilância sanitária; IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana; (...) VII - estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; (...) XVI - normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; (...) Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; (...) XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;" Aplicando ao caso, os itens 1, 2 e 3 estão em desacordo com essa distribuição legal de competências, e o item 4 coincide com a previsão legal, razão pela qual a sequência correta é F, F, F, V.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O item 1 não é verdadeiro, porque a Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, a, atribui à direção nacional definir e coordenar os sistemas de "redes integradas de assistência de alta complexidade", e não "redes de assistência de referência estadual e regional". Essa referência estadual e regional aparece no art. 17, IX, como atribuição da direção estadual para identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade. Além disso, o item 4 é verdadeiro, nos termos do art. 16, IV.BErradaIncorreta. Os três primeiros itens contrariam a literalidade da lei. O item 1 erra ao deslocar para a direção nacional a referência estadual e regional, que é tratada no art. 17, IX, como competência estadual. O item 2 erra ao afirmar exclusividade estadual na política de sangue e derivados, quando o art. 16, XVI, atribui à direção nacional "normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados". O item 3 erra porque o art. 16, VII, atribui à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo haver complementação pelos demais entes, e o art. 17, XIII, diz que o Estado apenas colabora com a União, não atua por delegação municipal. Só o item 4 está correto.CErradaIncorreta. Embora os itens 1 e 2 sejam falsos e o item 4 seja verdadeiro, o item 3 também é falso. A Lei nº 8.080/1990, art. 16, VII, estabelece que a direção nacional executa a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. E o art. 17, XIII, limita a direção estadual a colaborar com a União nessa execução. Não há previsão de execução estadual por delegação da esfera municipal.DCertaA alternativa D está correta porque a Lei nº 8.080/1990 separa expressamente as atribuições da direção nacional e da direção estadual do SUS. A direção nacional define e coordena sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, normatiza e coordena nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados, estabelece normas e executa a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, e participa da definição de normas e mecanismos de controle de agravos ambientais com repercussão na saúde humana. Já a direção estadual identifica estabelecimentos hospitalares de referência, gere sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional e apenas colabora com a União em portos, aeroportos e fronteiras. Por isso, a sequência juridicamente correta é F, F, F, V.Pegadinha da questãoA banca misturou expressões de competências diferentes: atribuição nacional sobre redes integradas de alta complexidade foi confundida com referência estadual e regional; competência nacional sobre sangue e derivados foi apresentada como exclusiva do Estado; e colaboração/complementação em portos, aeroportos e fronteiras foi trocada por delegação municipal.Dica para questões semelhantesSepare o que a lei dá à direção nacional como função de definir, coordenar, normatizar e executar em âmbito nacional do que entrega ao Estado como identificar referências e gerir sistemas estaduais e regionais.Quando o enunciado usar termos como "exclusivamente" ou trocar o ente competente, confira se a lei atribui coordenação nacional ou apenas colaboração estadual.Em portos, aeroportos e fronteiras, memorize o núcleo legal: a execução é da direção nacional, e os demais entes apenas complementam ou colaboram.

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A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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