Impera no processo penal o princípio da verdade real e não d...
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Q150790
Direito Processual Penal
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No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.
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Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.
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