Comentário do Professor:

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão aborda os requisitos legais para o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. Para responder corretamente, o candidato deve se apoiar nas regras definidas pela Lei nº 5.524/1968 e pelo Decreto nº 90.922/1985, principais normativos sobre o tema.

Fundamentação Legal:

A legislação é clara:

“O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é permitido aos portadores de diploma expedido por escolas técnicas, oficiais ou reconhecidas, de 2º ciclo, regularmente constituídas.”
(Lei nº 5.524/1968, art. 1º e Decreto nº 90.922/1985, art. 2º)

Tema Central da Questão:

A questão cobra o entendimento sobre o que habilita alguém a atuar como Técnico Industrial. A legislação acima exige: (1) conclusão de curso de ensino técnico industrial (2) reconhecimento ou autorização regular e (3) expedição de diploma por escola oficialmente reconhecida.

Exemplo Prático:

Imagine João que concluiu o curso técnico em Mecânica em uma escola estadual reconhecida pelo MEC. Ele recebeu o diploma e deseja atuar como Técnico Industrial em uma empresa. Pela legislação, João está plenamente apto a exercer essa profissão.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa “C” (certo) é a correta porque espelha literalmente o conteúdo da lei. O texto confere ao indivíduo, nessas condições, o direito de exercer a profissão, desde que cumpridos os requisitos legais mencionados acima.

Estratégia e Possíveis Pegadinhas:

A principal pegadinha seria confundir curso técnico de segundo ciclo reconhecido com qualquer curso técnico ou curso técnico não reconhecido. Só é válido se o curso e a escola forem reconhecidos e regularizados. Evite respostas vagas ou generalizações.

Conclusão:

Domine os requisitos legais para exercer profissões regulamentadas – entender a literalidade da lei é fundamental e frequentemente cobrado em concursos!

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Tá incompleto. Não precisa se inscrever no CRT???? Basta ter o curso??? Aposto que não