GABARITO: CORRETO.

Lei n.º 14.133/2021.

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

[...]

§ 5º Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei.

Justificativa 

• A garantia adicional é um mecanismo que visa a neutralizar a desconfiança sobre propostas aparentemente insuficientes.
• A garantia adicional decorre da presunção de que propostas de valor mais reduzido representam maior risco à execução do objeto licitado.

Como calcular a garantia adicional

• A garantia adicional deve ser equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta. 
• A garantia adicional deve ser exigida sem prejuízo das demais garantias exigíveis. 

Recomendações

• Recomenda-se a previsão no edital da interpretação adotada. 
• A garantia adicional deve ser calculada com base na diferença entre 85% do valor orçado pela Administração e o valor da proposta vencedora. 

PMAL/2025

SERTÃO!!!!

Inferior a 75% do valor orçado pela Administração serão consideradas inexequíveis

Se estiver acima de 75%, mas abaixo de 85%, a Administração exigirá uma garantia adicional.