Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Púb...

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Q32374

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo |

Q32374 Direito Constitucional

Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de

decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados.

designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos.

elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.

destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público.

rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

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